No ultimo concurso não houve restrição por altura mínima. O candidato para ser matriculado no curso de formação profissional precisa possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que amparado pelo pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. Precisa ainda ter idade entre 18 e 65 anos.

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